CBH/SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande
Deliberação CBH - SMG 03/96 - Anexo I
Ficha Resumo da Obra, Serviço ou Projeto para Fins de Solicitação de Recursos do FEHIDRO
1 - Interessado
Razão Social ou Nome
Rua, Av____________________________________No_________Compl.
Bairro________________________________Município_________Cep
Telefone(_____)________________________Fax (______)
Endereço Completo p/ Correspondência
Atividade Principal
2 - Contatos - Indicamos a Pessoa Abaixo Qualificada
Nome____________________________Cargo_____________R.G.No
Rua, Av____________________________________No_________Compl.
Bairro________________________________Município_________Cep
Telefone(_____)____________Fax (______)_____________Assinatura
3 - Empreendimento
3.1 - Identificação do empreendimento
Nome
Objetivo
Local
Bacia Hidrográfica
3.2 - Situação
Implantação Expansão Conclusão OutrosPrevisão de Inicio ____/____/____, e Término____/____/____
3.3 - O empreendimento em questão possui:
projeto executivo projeto básico conforme a Lei Federal 8666 (Artigo 6º Inciso IX (*)). de 21/06/93. projeto básico que atenda à Lei 8666 Estudo de alternativas Outros estudos
3.4 - Documentação
DEPRN Atestado de Regularidade Florestal (RF) Licença Ambiental previa - LP SMA Relatório de Avaliação Preliminar Licença de Funcionamento - LF CETESB Licença de Instalação EIA/RIMA DAEE Autorização/ Concessão3.5 - Com relação a área disponível, qual a situação?
posse definitiva documentação de imissão de posse decretos de utilidade públicas / desapropriação / servidão compromisso de doação não tem área3.6 População
a) população atendida pelo empreendimento:
b) população total:
3.7 Justificativa e Benefícios Decorrentes:
3.8 - No caso de serviços ou projetos possui termos de referência Sim Não
4 - Empreendimento
Possui Disponibilidade de Área Com Posse ou Cessão Definitiva?
Sim Não OutrosJustificativa e Benefícios Decorrentes ( )
5 - Responsável Técnico Pelo Projeto
Nome_______________________R.G._____________Crea___________Art
Endereço Completo______________________________________Fone (___)
Empresa_______________________________________________Fone (___)
6 - Plano Estadual de Recursos Hídricos PQRH 96/99
Conhece o PQRH 96/99 ? Sim Não O Empreendimento é Compatível com as Disposições Do PQRH 96/99 e com Plano de Bacias 96/99 Aprovado Pelo CBH-SMG ? Sim Não O Empreendimento Enquadra-se em Ação Relativa a Qual Prog. de Duração Continuada ( PDC’s 1 a 12)? Sim NãoQual PDC: ___________
7 - Investimento
Recurso Pretendido do FEHIDRO R$______________ Contrapartida R$______________ Fundo Perdido R$________________________ Data Base___/___/___
Possui Dotação Orçamentária Expressa no Exercício (ou em Plubianual)?
Sim -Valor R$________________________ Não Existe Solicitação de Financiamentos em Outros Órgãos? Não Sim -Valor R$________________________ InstituiçãoQual o Valor Total do Empreendimento?R$_______________Data Base____/____/___
8 - Habilitação do Tomador (Só Caso de Municípios)
Conhece a Resolução No 11/94 de 31/01/94 do Senado Federal? Sim Não Tem Débitos Vencidos e Não Pagos Sim NãoSituação Junto às Instituições Integrantes Do Sistema Financeiro Nacional
Adimplente Inadimplente
Posssui Atestado de Adimplência Junto a:
PTS/PASEP/FINSOCIAL (Certificado de Quitação de Tributos Federais administrado pelo S.R.F) Sim Não INSS (Certidão Negativa de Débito - CND Sim Não FGTS(Certificado de Regularidade de Situação - CRS Sim NãoCaso Não Possua os Atestado de Adimplências Pode Conseguí-las a Curto Prazo Sim Não
Possui Capacidade para Atender Garantias a Empréstimos Sim Não9 - Esclarecimentos Adicionais Sobre o Empreendimento Julgados Imprescindíveis
10 - Declaração do Interessado
Declaramos que estamos de acordo com o projeto elaborado, com as informações aqui apresentadas e as constantes dos demais documentos que compõem o projeto.
Nome_______________________________________Assinatura
Cargo_______________________________________R.G. No
11 - Notas
1. Esta ficha inclui e complementa o formulário "
PEDIDO DE ENQUADRAMENTO"instituído pelo FEHIDRO, a ser preenchido após análise e priorização do CBH-SMG.
2. A priorização pelo CBH-SMG, constará de Deliberação a ser aprovada pelo Plenário.
(*) Lei 8666, Art° 6°, inciso IX "Projeto Básico- conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caraterizar a obra ou seviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação. elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos construtivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustar o caráter competitivo para a execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos e instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustar o caráter competitivo para sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia e suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente avaliados."